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Compras online, pagamentos à distância e (ciber)segurança nos novos anos vinte
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel
Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | O crescente recurso às plataformas eletrónicas …
Os problemas jurídicos colocados pelo recurso às plataformas eletrónicas e ao comércio eletrónico, que nem sempre é feito através de plataformas eletrónicas, são múltiplos.
A EUROPA | Brexit e a resolução de litígios em matéria civil e comercial
Em face da saída do Reino Unido da União Europeia, muitas questões novas, ainda não inteiramente resolvidas, continuam a surgir. De entre as áreas em que, com relevo particular para os Advogados, se farão sentir os efeitos do Brexit, encontra-se a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
A EUROPA | Os valores europeus ameaçados
Na natureza da União Europeia (UE) inserem-se valores e princípios fundamentais, subjacentes à própria pertença à organização.
Podemos resumir esses valores numa palavra – democracia -, ou na expressão consagrada pelo alemão Robert von Mohl, des Rechtsstaates, que remete para a “primazia da lei” (rule of law ou Estado de Direito), conceito já presente em Aristóteles, retomado (e aprofundado), entre outros…
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Regulação das responsabilidades parentais …
O diploma que regulamenta o estado de emergência, estipulando as medidas sanitárias para evitar o risco de propagação da doença COVID-19, exceciona do dever de recolhimento domiciliário o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de …
Colocou-se a dúvida sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição com a obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, nomeadamente com a entrada em vigor das medidas extraordinárias e de carácter urgente adoptadas, decorrentes da situação excepcional que se vive há cerca de um ano, resultante da doença COVID-19.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Turismo 2010 | turismo 2020 | turismo 2030
Em 2010, no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo, foram definidas algumas linhas orientadoras de ação, nomeadamente a) a sustentabilidade como modelo de desenvolvimento, b) o enriquecimento e modernização da oferta via experiências e conteúdos e c) a qualificação dos recursos humanos.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Reestruturação empresarial e relançamento da economia
É escusado dizer que a “crise COVID-19” causou prejuízos graves e irreparáveis na economia, atingindo com intensidade a esmagadora maioria das empresas.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | COVID-19: Do Vírus à Sociedade
A COVID-19 (Corona Virus Infectious Disease) e o vírus SARS-CoV-2 que é a sua causa necessária foram rapidamente identificados e caracterizados desde que em 30 de Dezembro de 2019 a Comissão Nacional de Saúde da China recebeu a comunicação de um surto de pneumonia de origem desconhecida na cidade de Wuhan, na província de Hubei.