Código de Processo Penal | Audição para memória futura
A Ordem dos Advogados acolheu com satisfação a tomada de medidas legislativas destinadas à promoção do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais das crianças e jovens, com…
Direito à autodeterminação da identidade de género
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou a pronúncia da AO sobre o Projeto de Lei n.º 910/XIV/2, relativo aos reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da…
Contributos OA | Protecção dos Advogados em caso de parentalidade
Protecção dos Advogados em Caso de Parentalidade A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu parecer sobre o Projecto de Lei n.º 857/XIV/2.ª – visa a alteração do artigo…
Contributos OA | Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas
Prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República solicitou à Ordem dos Advogados o seu Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 779/XIV/2.ª…
DEBATE | O Poder das Redes Sociais vs Liberdade de Expressão
Pese embora as redes sociais tenham assumido um lugar importante na nossa vida quotidiana, o acesso às redes sociais, não é o direito, como o são o direito da liberdade de expressão e informação ou o direito dos consumidores à qualidade dos bens e serviços consumidos, consagrados constitucionalmente. As redes que nos referimos são administradas por empresas privadas e não integram um serviço público, ainda que tenham atingido um lugar importante na nossa vida diária.
