EDIÇÕES ANTERIORES
HISTÓRIA DA ADVOCACIA | CRONOLOGIA TEMÁTICA
Dulce Manuel Neto, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Direitos fundamentais, Estado de Emergência e calamidade pública
No último editorial salientámos a enorme compressão dos direitos fundamentais a que o país continuava a ser sujeito, em virtude do decretamento de sucessivos estados de emergência, invocando a calamidade pública causada pela pandemia Covid-19.
A EUROPA | O Estado de Direito na União Europeia em 2021: alguma luz ao fundo do túnel
Poderia pensar-se que o Estado de Direito é um pressuposto das ordens jurídicas do mundo ocidental, que integra as suas tradições constitucionais comuns e não necessita de elucidação ou defesa.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | O crescente recurso às plataformas eletrónicas …
Os problemas jurídicos colocados pelo recurso às plataformas eletrónicas e ao comércio eletrónico, que nem sempre é feito através de plataformas eletrónicas, são múltiplos.
A EUROPA | Brexit e a resolução de litígios em matéria civil e comercial
Em face da saída do Reino Unido da União Europeia, muitas questões novas, ainda não inteiramente resolvidas, continuam a surgir. De entre as áreas em que, com relevo particular para os Advogados, se farão sentir os efeitos do Brexit, encontra-se a cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
A EUROPA | Os valores europeus ameaçados
Na natureza da União Europeia (UE) inserem-se valores e princípios fundamentais, subjacentes à própria pertença à organização.
Podemos resumir esses valores numa palavra – democracia -, ou na expressão consagrada pelo alemão Robert von Mohl, des Rechtsstaates, que remete para a “primazia da lei” (rule of law ou Estado de Direito), conceito já presente em Aristóteles, retomado (e aprofundado), entre outros…
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Regulação das responsabilidades parentais …
O diploma que regulamenta o estado de emergência, estipulando as medidas sanitárias para evitar o risco de propagação da doença COVID-19, exceciona do dever de recolhimento domiciliário o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente.
(Sobre)vivendo em Pandemia… | Sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de …
Colocou-se a dúvida sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição com a obrigatoriedade de adopção do regime de teletrabalho, nomeadamente com a entrada em vigor das medidas extraordinárias e de carácter urgente adoptadas, decorrentes da situação excepcional que se vive há cerca de um ano, resultante da doença COVID-19.
ORDEM 2021 | O IAD no Triénio 2020-2022
Na passagem do 10.º aniversário do Instituto do Acesso ao Direito (IAD), cumpre-me, antes de mais, agradecer e homenagear todos os que antecederam a equipa a que presido, nas pessoas dos seus presidentes Dr.ª Elina Fraga, Dr.ª Sandra Horta e Silva, Dr. João Reis Teixeira e Dr. Mário Diogo.